Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do aplicativo e do site Meu Resgate ("serviço"). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
1. O que é o Meu Resgate
O Meu Resgate é um programa de fidelidade que permite acumular pontos ao enviar comprovantes de compras elegíveis em lojas parceiras e trocar esses pontos por produtos e serviços disponíveis na loja do aplicativo.
2. Cadastro e conta
- Para usar o serviço, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
- É necessário ter 18 anos ou mais, ou o consentimento e a supervisão de um responsável legal.
3. Como funcionam os pontos
- Os pontos são creditados após a validação do comprovante de compra pela equipe do Meu Resgate.
- A quantidade de pontos é calculada com base no valor da compra elegível, conforme as regras vigentes do programa.
- Há um valor mínimo de compra para acúmulo de pontos, informado no aplicativo.
- Os pontos possuem validade de 365 dias a partir da data de confirmação, após o que expiram.
- Os pontos não possuem valor monetário, não são transferíveis e não podem ser convertidos em dinheiro.
4. Resgate de prêmios
O resgate de produtos e serviços está sujeito à disponibilidade e ao saldo de pontos suficiente. As condições de cada resgate são exibidas no aplicativo no momento da solicitação. O Meu Resgate pode alterar o catálogo de prêmios a qualquer momento.
5. Uso adequado
Ao utilizar o serviço, você concorda em não:
- Enviar comprovantes falsos, adulterados, duplicados ou de terceiros sem autorização.
- Tentar fraudar, manipular ou burlar o sistema de pontos.
- Criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas.
- Utilizar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
O descumprimento pode resultar no cancelamento de pontos, na suspensão ou no encerramento da conta.
6. Comprovantes e validação
Todo comprovante enviado passa por análise. O Meu Resgate pode aprovar ou recusar um comprovante conforme as regras do programa e a autenticidade das informações. A recusa de um comprovante não gera direito a pontos.
7. Disponibilidade do serviço
Empregamos esforços para manter o serviço disponível, mas ele pode passar por manutenções, interrupções ou atualizações. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Meu Resgate não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.
9. Encerramento da conta
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, diretamente no aplicativo em Perfil → Excluir minha conta, ou conforme a página de Exclusão de Conta. O encerramento implica a perda dos pontos acumulados.
10. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data no topo desta página indica a última revisão. O uso continuado do serviço após alterações representa a sua concordância com os novos Termos.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@meuresgate.com.br.
Serviço operado por Mais Marketing Agência Mais Marketing LTDA — CNPJ 21.318.451/0001-41, com sede na Avenida Paulista, 1636, Conj. 4, Pavimento 15, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200.